Os consultores do MEC Roberto Pimentel Holanda e Maria Mônica de Sá Tavares Teles estão ministrando encontro sobre o Plano de Ações Articuladas – PAR. O encontro tem como objetivo, segundo o Consultor Roberto “auxiliar os municípios na elaboração de um diagnóstico das ações do PAR”. O encontro acontece na Secretaria da Educação Básica, nos dias 14 e 15 e conta com a participação de Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos, professores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brejo Santo, do Conselho Tutelar, dos PSE,s e da Presidente do Conselho do FUNDEB, professora Rita Vasconcelos.
Plano de Ações Articuladas (PAR)
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).
(Fonte: Portal do MEC)
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